Requisitos Legais – Condições de Utilização
2018-09-21
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE USAR A PÁGINA WEB
TERMOS E CONDIÇÕES DE ACESSO À PÁGINA WEB
Estes termos e condições (os “Termos”) são os termos com base nos quais esta página web (a “Página web”) lhe é disponibilizada (“você”/”seu”/”sua”). Acedendo a esta Página web, aceita estes Termos. Se não concordar com estes Termos, por favor, não utilize a Página web.
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1. Informação sobre nós
2. Questões e Queixas
3. Os nossos direitos de autor e outros Direitos de Propriedade Intelectual
4. Outras Marcas e Páginas Web da Reckitt Benckiser
5. Aquisições
6. Hiperligações das nossas Páginas
7. O seu uso da Página web
8. Conteúdo carregado pelo utilizador
9. As suas obrigações legais
10. Fiabilidade de informações publicadas
11. Poderemos suspender ou retirar a nossa página web
12. A nossa responsabilidade se for um consumidor
13. A nossa responsabilidade se for um negócio
14. Como poderemos utilizar as suas informações pessoais
15. Alterações a estes Termos e Condições
16. Outros termos que se podem aplicar a si
17. Geral
18. Lei aplicável e jurisdição
1. INFORMAÇÃO SOBRE NÓS
1.1 Nós somos Reckitt Benckiser (Portugal) SA (“nós”/ “nosso”), uma empresa registada em República Portuguesa e o nosso endereço registado é o Edificio Restelo, Rua D. Cristovão da Gama Nr. 1 - 1º C/D, 1400-113 Lisboa, República Portuguesa. Somos uma empresa da Reckitt Benckiser.
1. QUESTÕES E QUEIXAS
2.1 Se tiver questões, queixas ou comentários sobre esta Página web, pode contactar-nos através de +351 21 303 3000. A nossa Página web corporativa em rb.com contém uma lista das nossas empresas locais e dos seus dados de contacto.
1. OS NOSSOS DIREITOS DE AUTOR E OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1 O seu uso da nossa Página web e do seu conteúdo não lhe garante quaisquer direitos relativamente a quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos associados, incluindo direitos de autor, marcas registadas, patentes, direitos de design, nomes comerciais, direitos de base de dados e direitos conexos, bem como direitos sobre o know-how (“Direitos de Propriedade Intelectual”), relacionados com esta Página web. Todos os textos, interfaces do utilizador, interfaces visuais, gráficos, ilustrações, fotografias, marcas comerciais, logótipos, código informático e outro material relacionado (em conjunto, “Conteúdo”), incluindo, mas não limitado a, design, disposição, estrutura, seleção, coordenação, expressão e “aspeto e sensação” do Conteúdo, contido na Página web são controlados ou detidos por nós ou licenciados para nós pelos nossos licenciadores terceiros. Todos estes direitos estão reservados.
3.2 Nada nos Termos constitui a transferência de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de nós para si ou para terceiros.
3.3 Não pode copiar, reproduzir, republicar, descarregar, publicar, transmitir, gravar, explorar comercialmente, editar, comunicar ao público ou distribuir de qualquer forma o Conteúdo, serviços, páginas web ou materiais incluídos na Página web ou os códigos informáticos de elementos que compõem a Página web, exceto para o seu uso pessoal. Também não pode usar qualquer dispositivo automático ou manual, programa, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo semelhante, em qualquer parte da Página web ou Conteúdo. Sujeito ao acima mencionado, pode descarregar excertos insubstanciais deste conteúdo para o seu disco rígido, com a finalidade da sua visualização, partindo do princípio que não é feita mais que uma cópia de qualquer informação.
3.4 Qualquer utilização que não seja a permitida, no âmbito desta cláusula 3, apenas poderá ser executada mediante a nossa autorização prévia por escrito.
3.5 Não pretendemos utilizar qualquer nome, logótipo ou marca em qualquer território no qual não tenhamos o direito de o fazer, e não forneceremos ou ofereceremos apoio para o fornecimento de produtos e/ou serviços que tenham tal nome, logótipo ou marca em qualquer um desses territórios.
1. OUTRAS MARCAS E PÁGINAS WEB DA RECKITT BENCKISER
4.1 Quaisquer produtos ou serviços que lhe disponibilizemos na ou através de outras páginas web da Reckitt Benckiser ou páginas web das nossas marcas (abaixo denominado como “Páginas web das Marcas”) estão sujeitos a termos e condições adicionais, que lhe serão comunicados quando aceder às Páginas web das Marcas relevantes.
4.2 Esta Página web e as Páginas web das Marcas, que são concebidas para fornecer informações sobre os nossos produtos de saúde ou medicamentos licenciados, não se destinam a fornecer aconselhamento médico ou instruções sobre a utilização, mas apenas informações gerais, que não devem ser tidas como fiáveis por qualquer indivíduo ou para qualquer finalidade específica. Consulte sempre o seu médico ou farmacêutico para obter aconselhamento sobre as circunstâncias e as necessidades específicas de um tratamento.
1. AQUISIÇÕES
5.1 Nada na Página web ou em qualquer Página web das Marcas constitui uma oferta para aquisição ou venda de produtos e/ou serviços em qualquer jurisdição, visto que a Página web apenas é fornecida com a finalidade de fornecer informações. Todos os detalhes, descrição e preços de, e outras informações relacionadas com, produtos e/ou serviços que surjam na Página web ou em qualquer Página web das Marcas são apenas de natureza geral. Não garantimos que qualquer produto e/ou serviço que surja na Página web ou na Página web das Marcas esteja ou vá estar disponível na localização e hora em que deseja adquirir qualquer produto e/ou serviço em específico.
5.2 As nossas obrigações, se existirem, relativamente a produtos e serviços, são regidas, exclusivamente pelos acordos nos termos dos quais eles estão fornecidos e, nada neste Site deverá ser interpretado de forma a alterar tais acordos.
1. HIPERLIGAÇÕES DAS NOSSAS PÁGINAS
6.1 De tempos em tempos, poderemos fornecer hiperligações para outras páginas web (através de publicidade ou de outra forma). Estas hiperligações são-lhe apenas fornecidas para facilitar a referência e para sua conveniência. Não controlamos tais páginas web de terceiros e não somos responsáveis pelo seu conteúdo. A nossa inclusão de hiperligações não implica qualquer aprovação do material contido em tais páginas web, nem qualquer associação com os seus operadores. Compreende que não faremos parte de qualquer transação ou contacto que possa efetuar com uma terceira parte e não seremos responsáveis perante si relativamente a qualquer dano ou perda que possa sofrer através da utilização de tais páginas web. Concorda que não nos envolverá em qualquer disputa entre si e terceiros.
1. O SEU USO DA PÁGINA WEB
7.1 Concorda que usando a Página web, não irá:
7.1.1 usar a Página web de qualquer forma que poderá levar ao encorajamento, fornecimento ou execução de qualquer atividade que seja criminosa, fraudulenta, ilegal ou proibida no âmbito destes Termos;
7.1.2 usar a Página web para qualquer finalidade que não o seu uso pessoal;
7.1.3 publicitar ou promover os produtos ou serviços de terceiros ou os seus próprios produtos, incluindo através da distribuição de e-mails de “spam”;
7.1.4 transferir ficheiros que contenham vírus, trojans ou efetuar qualquer atividade danoso para a Página web;
7.1.5 criar uma hiperligação para a Página web a partir de uma página de terceiros, sem a autorização prévia por escrito;
7.1.6 aceder ou tentar obter acesso não autorizado a quaisquer contas de utilizadores ligadas ou associadas à Página web ou contornar ou tentar contornar as medidas de segurança da Página web; ou
7.1.7 interferir com o acesso, o uso ou usufruto de outra pessoa da Página web.
7.2 Cada acesso e uso da Página web é feito à sua própria conta e risco. Deve usar o seu próprio software anti-vírus.
7.3 É também responsável por garantir que todas as pessoas que acedam à Página web através da sua ligação à internet têm conhecimento destes Termos e outros termos e condições aplicáveis listados nestes Termos, e que estes são cumpridos.
7.4 Reservamos o direito de suspender, restringir ou negar o seu acesso a esta Página web (ou qualquer parte da mesma) em qualquer altura, sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo, se acreditarmos que quebrou qualquer uma das restrições incluídas nestes Termos.
1. CONTEÚDO CARREGADO PELO UTILIZADOR
8.1 Conteúdo carregado por si:
8.1.1 Submetendo informação, texto, fotos, gráficos ou outro conteúdo através da nossa Página web, dá-nos o direito de usar tais materiais, a nosso critério, incluindo, sem limitação, para editar, copiar, reproduzir, publicar e remover tais materiais da Página web.
8.1.2 Garante, relativamente a tal contribuição:
(a) que a mesma cumpre quaisquer leis aplicáveis e estes Termos;
(b) que é verdadeira e atual em todos os aspetos e em qualquer altura (repare que pode pedir que atualizemos ou corrijamos os seus dados pessoais, em qualquer altura, contactando-nos através dos dados de contacto [acima/abaixo]);
(c) que todas as licenças e/ou aprovações necessárias foram obtidas e que tem o direito de fazer tal contribuição; e
(d) que, salvo indicação em contrário, não é confidencial.
e será responsável perante nós e nos compensará por qualquer violação desta garantia. Isto significa que será responsável por qualquer dano ou perda que possamos sofrer em consequência da sua violação da garantia.
8.1.3 Temos o direito de remover qualquer publicação que faça na nossa Página web.
8.1.4 É da sua exclusiva responsabilidade proteger e criar uma cópia de segurança do seu conteúdo.
8.2 Conteúdo carregador por outros utilizadores:
8.2.1 Esta Página web poderá incluir informações e materiais carregados por outros utilizadores da Página web, incluindo nos quadros de avisos e salas de chat (se existentes). Esta informação e estes materiais não foram verificados ou aprovados por nós. As opiniões expressas por outros utilizadores na nossa Página web não representam as nossas opiniões ou valores.
1. AS SUAS OBRIGAÇÕES LEGAIS
9.1 Confirma que:
9.1.1 é maior de idade na sua jurisdição ou que tem o consentimento do seu pai/mãe ou guardião legal; e
9.1.2 irá cumprir as restrições relativamente à sua utilização da Página web, conforme definido nestes Termos.
9.2 Concorda compensar-nos por quaisquer reivindicações ou danos (incluindo quaisquer despesas judiciais relacionadas com tais reivindicações ou danos) feitas por terceiros relativamente a qualquer assunto em relação a ou resultante da sua utilização da Página web, incluindo qualquer violação ou suspeitas de violação destes Termos ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
1. FIABILIDADE DE INFORMAÇÕES PUBLICADAS
10.1 O conteúdo na nossa Página web é fornecido apenas para informação geral. O mesmo não serve como aconselhamento no qual deverá confiar. Deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de tomar, ou deixar de tomar, qualquer ação com base no conteúdo que se encontra na nossa Página web.
10.2 Embora tenhamos como objetivo garantir que a Página web e o seu conteúdo estão corretos na altura em que tal conteúdo é carregado para a Página web, o mesmo está sujeito a alterações e, na medida permitida pelas leis e regulamentos aplicáveis, não fazemos quaisquer representações, compromissos ou garantias (quer seja de forma explícita ou implícita), que a informação na Página web ou o seu conteúdo seja exato, completo ou atualizado.
10.3 Todo o conteúdo e serviços na Página web são fornecidos numa base “como está” e “conforme disponibilizado” e, na medida permitida pelas leis e regulamentos aplicáveis, sem fazer qualquer tipo de representações, compromissos ou garantias.
10.4 Não temos quaisquer obrigações de atualizar qualquer informação contida na Página web.
1. PODEREMOS SUSPENDER OU RETIRAR A NOSSA PÁGINA WEB
11.1 Embora tenhamos como objetivo garantir que a Página web, o seu conteúdo, quaisquer funcionalidades oferecidas através da Página web e qualquer informação contida na mesma, esteja isento de erros, seja ininterrupto e livre de bugs e vírus, devido à natureza da internet, não podemos garantir isto.
11.2 Não nos comprometemos nem garantimos que a Página web, ou qualquer conteúdo na mesma, esteja sempre disponível, seja ininterrupto e esteja plenamente operacional. Poderemos suspender ou retirar ou restringir a disponibilidade de toda ou qualquer parte da nossa Página web por motivos comerciais ou operacionais.
11.3 O acesso à Página web poderá ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio, no caso de falha do sistema, manutenção ou reparação, ou por motivos fora do nosso controlo razoável.
11.4 A Página web destina-se a pessoas residentes em República Portuguesa. O acesso ou a utilização da Página web (incluindo o seu conteúdo, quaisquer funcionalidades ou benefícios oferecidos através da mesma ou quaisquer informações contidas na mesma) pode ser proibido por lei em determinados países ou jurisdições. Você é responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis do país a partir do qual acede ou utiliza a Página web. Não garantimos que a Página web (incluindo o seu conteúdo, quaisquer funcionalidades ou benefícios oferecidos através da mesma ou quaisquer informações contidas na mesma) seja apropriado ou esteja disponível para utilização em localizações fora de República Portuguesa.
1. A NOSSA RESPONSABILIDADE SE FOR UM CONSUMIDOR
12.1 Repare que apenas fornecemos a nossa Página web para utilização doméstica e privada. Você concorda não utilizar a nossa Página web para quaisquer propósitos comerciais ou empresariais, e não somos responsáveis por qualquer perda de lucros, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios.
12.2 Se conteúdo digital danificado por nós fornecido danificar um dispositivo ou conteúdo digital que lhe pertença e se tal for causado pela nossa falha em usar competência e cuidado razoáveis, iremos reparar o dano ou pagar-lhe uma compensação. No entanto, não seremos responsabilizados por danos que podia ter evitado seguindo os nossos conselhos em aplicar uma atualização que lhe foi disponibilizada de forma gratuita ou por danos que tenham sido causados pela sua falha em seguir corretamente as instruções de instalação ou por não ter implementados requisitos de sistema mínimos por nós aconselhados.
12.3 Não nos responsabilizamos por quaisquer violações destes Termos causadas por qualquer evento ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, mas não limitado a, greves, lock-outs ou outros conflitos laborais; avaria de sistemas ou acesso a rede; ou inundação, incêndio, explosão ou acidente.
12.4 Não obstante algo em contrário, não excluímos ou limitamos de qualquer forma a nossa responsabilidade perante si quando tal é ilegal (por exemplo, responsabilidade por morte ou ferimentos causados pela nossa negligência ou por fraude ou declarações fraudulentas). Nada nestes Termos deverá restringir os seus direitos legais.
1. A NOSSA RESPONSABILIDADE SE FOR UM NEGÓCIO
13.1 Sujeito a 12.4 e na medida em que a lei aplicável o permita, excluímos toda a responsabilidade (incluindo responsabilidade dos nossos diretores, administradores, gestores, membros, acionistas, funcionários, agentes ou consultores), seja por contrato, prejuízo ou quebra do dever estatutário ou por outro motivo, decorrentes de ou em conexão com o acesso a ou utilização da Página web, mesmo sendo previsível, incluindo, mas não limitado a:
13.1.1 perdas decorrentes de imprecisões em qualquer informação ou material dentro ou relacionado com a Página web;
13.1.2 perdas não causadas por qualquer quebra da nossa parte;
13.1.3 perdas decorrentes da sua utilização de, ou confiança nesta Página web;
13.1.4 perdas decorrentes da indisponibilidade da Página web, por qualquer que seja o motivo;
13.1.5 perdas decorrentes de qualquer representação ou declaração feita na Página web;
13.1.6 perdas resultantes de falhas técnicas da Página web ou material tecnologicamente prejudicial;
13.1.7 qualquer perda de negócios (incluindo perda de lucros, negócios, receitas, contratos, economias previstas, dados, boa vontade, reputação, gastos perdidos, interrupção de negócio ou perda de oportunidades de negócio); e
13.1.8 quaisquer perdas indiretas ou consequenciais ou perdas que não eram previsíveis, tanto por si como por nós, quando começou a aceder e a utilizar a Página web.
13.2 Na medida do possível, de acordo com a lei aplicável, excluímos todas as condições, garantias, representações ou outros termos implícitos que se possam aplicar à nossa Página web ou qualquer conteúdo dentro da mesma.
13.3 Deverá indemnizar-nos e compensar-nos a nós e aos nossos diretores, administradores, gestores, membros, funcionários, agentes ou consultores por quaisquer perdas, custos, responsabilidades e despesas (incluindo custos razoáveis com serviços de advogados) relacionados ou decorrentes de:
13.3.1 seu uso da Página web ou Páginas web das Marcas (e respetivo uso de produtos e serviços);
13.3.2 sua violação destes Termos;
13.3.3 sua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros; e/ou
13.3.4 nosso uso das suas informações.
13.4 Não obstante algo em contrário, não excluímos ou limitamos de qualquer forma a nossa responsabilidade perante si quando tal é ilegal (por exemplo, responsabilidade por morte ou ferimentos causados pela nossa negligência ou por fraude ou declarações fraudulentas).
1. COMO PODEREMOS UTILIZAR AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
14.1 Estamos empenhados em proteger a sua privacidade e apenas utilizaremos os seus dados pessoais que recolhemos, ou que nos forneça, de acordo com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis.
14.2 Leia, por favor, a nossa Política de Privacidade disponível em e a nossa Política de Cookies disponível em para mais informações sobre como usamos os seus dados pessoais e assuntos relacionados.
1. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES
15.1 Estamos constantemente à procura de formas de melhorar esta Página web. Reservamos, por isso, o direito de alterar estes Termos em qualquer altura. Quaisquer alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas na Página web. Certifique-se de que consulta e revê regularmente estes Termos, pois terá aceite, e estará vinculado/a, a tais alterações, caso continue a utilizar a Página web após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos.
1. OUTROS TERMOS QUE SE PODEM APLICAR A SI
16.1 Estes Termos referem-se aos seguintes termos adicionais, que também se aplicam à sua utilização da nossa Página web:
16.1.1 A nossa Política de Privacidade, que explica como utilizamos as suas informações pessoais e quais os seus direitos.
16.1.2 A nossa Política de Cookies, que apresenta as informações sobre as cookies na nossa Página web.
16.1.3 Termos e condições adicionais aplicam-se à aquisição de bens ou serviços e a porções ou funcionalidades específicas da Página web ou das Páginas web das Marcas, incluindo concursos, promoções ou outras funcionalidades semelhantes, sendo que todos os seus termos são parte integrante destes Termos, por referência. Iremos encaminhá-lo/a para os termos e condições adicionais na altura da sua interação connosco e/ou com as nossas marcas, relativamente aos serviços relevantes. Por favor, leia atentamente os termos e condições aplicáveis. Se houver um conflito entre estes Termos e os termos que se aplicam a um serviço oferecido através da Página web ou outras Páginas web das Marcas, os termos que se aplicam a esse serviço prevalecerão na medida de tal conflito.
Cada um destes termos, políticas e condições podem ser alterados de tempos em tempos e entram em vigor imediatamente aquando da publicação das referidas alterações na Página web ou, em contrário, em conformidade com os respetivos termos (conforme aplicável).
1. GERAL
17.1 Se for um negócio, estes Termos contêm o acordo completo entre si e nós, relativamente ao uso da Página web. Nenhuma representação, declaração ou incentivo (quer seja oral ou por escrito) que não esteja incluído nestes Termos (conforme atualização de tempos em tempos) deverá ser vinculativo para si ou para nós.
17.2 Se alguma cláusula destes Termos for considerada ilegal, nula, inválida ou inaplicável por um tribunal ou um regulador, as restantes cláusulas continuarão a aplicar-se e tal cláusula será substituída por outra cláusula que, sendo válida em todos os aspetos, deverá ter um efeito o mais aproximadamente possível à cláusula substituída.
17.3 Estes Termos não se destinam a conferir direitos a mais ninguém, exceto a si e a nós (incluindo quaisquer dos nossos afiliados). Nenhum destes Termos será aplicável por qualquer terceira parte, incluindo (caso esteja domiciliado no Reino Unido) qualquer aplicação através da Lei dos Contratos de 1999 (Direitos de Terceiros).
17.4 Se não insistirmos imediatamente que faça algo que é sua obrigação fazer no âmbito destes Termos, ou se houver algum atraso na tomada de medidas contra si relativamente à sua violação destes Termos, tal não significa que não tenha de fazer essas coisas e não nos irá impedir de tomar medidas contra si no futuro.
1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
18.1 No caso de qualquer disputa entre si e nós surgir decorrente de ou em conexão com estes Termos, aplicam-se as leis de República Portuguesa.
18.2 Os tribunais de República Portuguesa terão jurisdição exclusiva para resolver quaisquer disputas (incluindo disputas ou reclamações extracontratuais) que possam surgir decorrentes de ou em conexão com estes Termos.
Estes Termos foram atualizados pela última vez em 24.05.2018